RECEITA REMOTA: Assembleia aprova projeto de Silvio Fávero para facilitar aquisição de medicamentos

Projeto de Lei N° 375/2020 segue para sanção do Governo do Estado.
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Com objetivo de proteger a população do contágio do novo coronavírus (Covid-19) e outras doenças, foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei N° 375/2020, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero.

De acordo com a proposta aprovada, fica oficialmente permitido o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Mato Grosso, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia mundial.

Esse recebimento das receitas, inclusive de medicamentos controlados, poderá ser feito remotamente, pelas seguintes opções, definidas pelas farmácias e drogarias, através do sítio eletrônico do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria; através de e-mail; pelo aplicativo do Whatsapp; outros aplicativos que podem executar o serviço e/ou outro meio remoto que a farmácia ou drogaria disponibilize.

“Essa é mais uma iniciativa para proteger nossa população dos possíveis riscos de saúde com a contaminação do novo coronavírus. Ela vem a somar com minha Lei já sancionada, Remédio em Casa (Lei N° 11.152/2020), que também busca proteger, especialmente, o considerado público de risco, que são os idosos e pessoas com comorbidades”, destacou Silvio Fávero.

Assessoria

Assessoria de Imprensa

Assessoria de Imprensa

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