LDO 2021: Emendas aprovadas de Silvio Fávero garantem mais transparência à gestão pública e apoio a segmentos afetados pela pandemia

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado em segunda votação.
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email
Share on print
Foto Erlan Aquino

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 nº 503/20 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (06), em segunda votação, com três emendas de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, voltadas ao aprimoramento da gestão pública e apoio a segmentos afetados pela pandemia mundial, n°18, nº 22 e nº64.

A emenda nº18, dentre outras providências para assegurar mais transparência aos investimentos estaduais, inclui na peça a obrigatoriedade da apresentação de demonstrativos trimestrais dos investimentos sociais executados pelo Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.  

Já a emenda nº 22 tem por objetivo assegurar a transferência de recursos públicos, como forma de auxílio emergencial, para pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade social, e ainda a entidades de apoio ao segmento artístico, uns dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus em 2020.  

“Essa emenda vem a somar com diversas inciativas que temos a favor dos idosos de Mato Grosso, dentre elas, a Lei Nº 11.152 ( Remédio em Casa ), que criou mecanismos para a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com necessidades especiais ou ainda com doenças crônicas e o Projeto de Lei nº 649/20, já aprovado em primeira votação, que institui a criação da campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, para conscientização sobre os cuidados com os idosos e as consequências da prática de abandono no estado de Mato Grosso.”, enfatizou o parlamentar, destacando também o projeto de Lei a favor dos idosos que proíbe empréstimos financeiros nos terminais de autoatendimento e pela internet.

E com o foco no turismo, a emenda nº 64 assegura o direito deste segmento, também fortemente afetado pela pandemia mundial e pelas queimadas que devastaram os principais pontos turísticos neste ano, a linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT . 

“Esse é projeto muito importante, que traça as prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado. No projeto de LDO, constam as diretrizes e as metas fiscais propostas, bem como as prioridades governamentais. Nesse sentido, neste ano, fiz questão de atuar a favor dos segmentos mais afetados pela pandemia mundial, bem como pelo constante e necessário aprimoramento da gestão pública estadual”, destacou o parlamentar sobre a LDO 2021, que segue para redação final.

LDO 2021

A previsão é de que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrente dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00; e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos poderes e órgãos do estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021. 

A diferença entre receita e despesa, no valor de R$ 220.948.729,10, está direcionada, inicialmente, para pagamento dos serviços da dívida pública estadual. O projeto de LDO foi elaborado respeitando as diretrizes da Lei Complementar nº 173/2020, publicada no dia 27 de maio, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

Assessoria

Assessoria de Imprensa

Assessoria de Imprensa

Deixe o seu comentário