COMBATE AO CORONAVÍRUS: STF autoriza Estados e municípios a comprarem vacinas direto de fabricantes internacionais

Decisão do Supremo vai ao encontro de proposta elaborada por Silvio Fávero para ampliar cobertura do Plano de Imunização no Estado de Mato Grosso.
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Foto: Angelo Varela ALMT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal autorizou os estados e municípios brasileiros a comprar e distribuir vacinas, caso as doses do Programa Nacional de Imunização sejam considerados insuficientes. A decisão foi tomada pela maioria do STF nesta terça-feira (23).

Crédito STF

Essa medida vai ao encontro do Projeto de Lei nº 49/21, que desburocratiza a compra de vacinas possibilitando a negociação direta com os laboratórios fabricantes. A proposta de Fávero, aprovada em primeira votação pelo pleno da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23), acrescenta o artigo 6-A à Lei nº 11.097, de 26 de março de 2020, que Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da Covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.

De acordo com a decisão do STF, além das já aprovadas no país, podem ser importadas as registradas na Europa, EUA, Japão ou China, caso Anvisa não autorize em 72h. Pelo projeto do deputado Silvio, Mato Grosso poderá adquirir, em caráter excepcional, não somente vacina, como também materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia de Covid-19.

Foto: Erlan Aquino

“Vacinas essas, comprovadamente imunizantes, que já obtiveram a respectiva autorização para comercialização pelas agências internacionais ora relacionadas, de competência mundialmente reconhecida”, argumenta o parlamentar sempre atento a medidas que vão ao encontro dos anseios da população.

Assessoria

Assessoria de Imprensa

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